As águas da região estão com o futuro em debate. O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo elabora um Plano de Bacia, ainda em fase de oficinas, destinado a ditar as regras para a utilização dos recursos hídricos dos rios, canais e lagoas.

Para contar com o apoio da comunidade e definir quais as principais prioridades a contarem neste plano, o presidente do Comitê, representante do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), André Oliveira, destaca que reuniões itinerantes estão sendo feitas e seguirão ocorrendo. São 21 municípios banhados por estes recursos. O Comitê, em sua essência, já possui representatividade dos usuários de água (40%), da sociedade civil (40%) e do Poder Público (20%). As oficinas ocorrem em caráter de imersão, para após isso partir para as audiências públicas, visando criar um diagnóstico e um prognóstico do que é necessário para a região.

Oliveira explica que um plano de bacias é essencial para garantir acesso de quantidade e qualidade de recursos hídricos aos diversos usos. Ele será elaborado com um planejamento de 30 anos, mas será revisto a cada quatro. "Vem para trazer segurança hídrica", garante. Embora o Comitê Mirim-São Gonçalo tenha nascido em 2006, o plano só começou agora porque, segundo o presidente, ainda estava em processo evolutivo para agora chegar a uma maturidade que torna o grupo capaz de elaborá-lo.

A ideia é ter um regramento capaz de coevoluir com a comunidade e a economia da região. A secretária executiva do Comitê, Mônica Anselmi, refere-se à grande gama de atividades econômicas na região feitas através da bacia, desde o meio rural, apontado como a principal, até a indústria e a geração de energia. Pelas estimativas do Comitê, cerca de um milhão de pessoas dependem dos recursos hídricos controlados por ele.

Região privilegiada

Para Fernando Rechsteiner, ex-vice presidente do Comitê e atual membro do Grupo de Produção Rural, representando o Sindicato Rural, do qual é presidente, a região é privilegiada pela quantidade de rios, mas é preciso utilizá-los de maneira responsável para desenvolver economicamente e socialmente toda a área banhada por eles, sempre de uma maneira sustentável. "É preciso aproveitar esse privilégio com inteligência para que se perenize sem exaurir", sugere.

Dentre os itens a constarem no plano, além do estímulo para um uso responsável, serão definidos quais outorgas (liberação para o uso) serão concedidas ou não, o regramento dos fornecimentos e a definição das prioridades para garantir o acesso aos diversos usos. Por não haver problemas quanto à disponibilidade dos recursos, o principal desafio, de acordo com o presidente, é evitar grandes conflitos. Com toda a água enquadrada e sendo monitorada, o processo será evolutivo e dinâmico. "Nós vamos dar os parâmetros", indica. Para isso, ele diz ser fundamental a participação das prefeituras e câmaras de vereadores, por entender que também terá interface no plano diretor dos municípios.

Por a elaboração ainda estar em processo inicial, Oliveira não estipula um prazo para o plano ser posto em prática. Havia também a possibilidade de elaborá-lo através de uma consultoria de empresa contratada, mas o Comitê preferiu executá-lo de forma autônoma. Após elaborado, o Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul, cujo Departamento também tem ajudado na elaboração, precisará aprová-lo para então o plano de bacias passar a valer.

 Oficinas

A primeira oficina realizada pelo Comitê de Gerenciamento ocorreu em Pelotas, em 25 de maio. A próxima estava marcada para o dia 9 deste mês, em Jaguarão. Além da participação das entidades ligadas ao Comitê, eram esperadas instituições ligadas ao uso dos recursos hídricos. No evento, representantes uruguaios também trariam informações sobre os aspectos da qualidade da água, devido à proximidade entre a bacia e o país vizinho.